Artigo publicado originalmente em Justificando

Ditadura das minorias, revolução das vítimas e inconformados raivosos são alguns dos termos constantemente reproduzidos para atacarem determinados grupos historicamente oprimidos e renegados no espaço social e jurídico. Costumeiramente, alega-se que todas as pretensões oriundas de tais grupos objetivam macular a própria Democracia. Argumenta-se, ainda, que tais violações mergulharão a sociedade no caos, por se criarem fissuras até então inexistentes ou já institucionalmente resolvidas.

Não se pretende, com o presente esboço, modificar opiniões e pensamentos individuais. Você lamentavelmente pode continuar a acreditar que as minorias não existem, que elas são perigosas e até não merecedoras de proteções jurídicas diferenciadas. Sim, você pode continuar a ser veladamente racista, machista ou homofóbico. Porém, já não será possível ser desmerecedor de tais rótulos. Pode continuar a berrar, equivocadamente, que o desejo da maioria não pode ser sufocado por minorias, como se isso fosse crível e visivelmente verificável. Enfim, na redoma que se pretende viver e conservar, é possível continuar nesse processo egoísta de não se enxergar no outro.

As minorias não pretendem macular a Democracia. Ao revés, só há espírito democrático quando se entende que a vontade majoritária prevalece, desde que reconhecidos e preservados os direitos das parcelas minoritárias. Inobservância de direito alheio, por pura imposição dos que detêm o poder, pode ganhar qualquer denominação que se queira dar. Não importa a roupagem, de grife ou popular, mas não afirme que se trata de Democracia.

Por isso, concorde ou não, casamento gay, quotas para afrodescendentes, demarcações de terras indígenas, empoderamento feminino, respeito à diversidade religiosa, são algumas das pautas que só existem onde há o império do ideal democrático. Fosse em terra das vontades estritamente majoritárias, indiferença e exclusão continuariam a orientar o faz de conta da perfeição social. Cortar a cabeça não seria mero grito de personagens literários, mas comporia o cotidiano. Não teríamos gays andando de mãos dadas na calçada ou trocando beijos na fila do cinema, negros em locais veladamente restritos a pessoas de aparência branca, índios que podem ser chamados de índios, por exemplo. Afinal, há quem prefira a hipocrisia do padrão à aceitação do ser diferente.

Alguns políticos (e você também) podem até gritar, bancadas esbravejar, pessoas falarem todos os tipos de atrocidades nas redes sociais, mas minorias existem e, após lutas seculares, serão protegidas e reconhecidas. E tal fato não se relaciona com o exercício de uma ditadura, mas com a mais cristalina e avançada Democracia. Fora deste panorama não há Estado Democrático, só mera vontade despida de juridicidade e legitimidade constitucional.

Digno de citação é o entendimento adotado pela Corte Europeia de Direitos Humanos, que ao se confrontar inúmeras vezes com o tema Democracia e minorias (por exemplo, caso Identoba and Others v. Georgia), reafirmou que “embora os interesses individuais devem, de vez em quando, serem subordinados aos de um grupo, a democracia não significa simplesmente que as opiniões da maioria devem sempre prevalecer: um equilíbrio deve ser alcançado para garantir o tratamento correto e adequado de minorias e evitar qualquer abuso da posição dominante” .

Como se observa, Democracia e minorias estão umbilicalmente interligadas. Não há como dissociá-las, salvo se ambas forem suprimeidas. Logo, o grande desafio que se mostra não é criar um discurso de ódio em face de uma suposta minoria raivosa, mas eliminar simbolicamente o opressor que há dentro de você. Talvez ele ainda repouse, quieto e sorrateiro, mas pode ser que ele já atue diariamente.

É preciso reconhecer que o processo de ressignificação não é uma tarefa fácil, mas necessária e digna. De qualquer forma, se os processos de conscientização não ressignificarem o seu opressor e a sua conduta, o Direito, democraticamente constituído, é quem deverá estar institucionalmente pronto para proteger os grupos minoritários da nem sempre legitima vontade dos que se intitulam “maioria”.

Renan Teles é Procurador do Estado de São Paulo. Colaborador do Grupo Olhares Humanos.

TEXTO DERenan Teles
FONTEJustificando
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