A Câmara dos Deputados da República Dominicana aprovou o projeto que proíbe o casamento infantil no país, onde era permitido o vínculo de meninas a partir de 15 anos, e a lei agora vai para a promulgação.
Os parlamentares votaram a iniciativa após aceitar uma série de modificações feitas ao referido projeto pelo Senado no dia 21 de dezembro e que “permitiu enriquecer” a peça, disse o deputado José Horacio Rodríguez, autor da mesma, que foi aprovado. pela primeira vez na Câmara dos Deputados em novembro. A lei agora irá para o Poder Executivo para nova promulgação.
A violação desta lei será punida com pena de reclusão menor, de dois a cinco anos, e multa de 8.620 a 17.240 dólares, além da anulação do casamento.
Segundo dados oficiais, 36% das meninas e adolescentes dominicanas se casam ou se unem antes dos 18 anos, o maior índice da América Latina e do Caribe.
Em 12% dos sindicatos, a noiva tem menos de 15 anos, idade mínima permitida atualmente por lei, número que dobra a média de casamentos antes dos 15 anos na América Latina, que é de 5%, segundo dados do UNICEF. .
O projeto finalmente aprovado nesta quarta-feira foi resultado de um acordo alcançado pelos partidos políticos da República Dominicana em 16 de novembro.
O presidente dominicano, Luis Abinader, disse então que “é inaceitável que a República Dominicana ocupe o primeiro lugar” na América Latina nesta matéria.
Informações de UPSOCL
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