A luta na justiça por tratamentos de câncer: um direito que NÃO pode esperar

Por Nara Rúbia Cristina Ribeiro, advogada especializada em Direito da Saúde

Como advogada especializada na defesa dos direitos de pacientes, especialmente em ações contra planos de saúde e pelo acesso a tratamentos no SUS, acompanho diariamente a angústia de quem, além de lutar contra uma doença grave, precisa enfrentar uma batalha judicial para garantir o tratamento adequado. Um estudo recente, conduzido pela plataforma de inteligência jurídica Projuris, trouxe dados que confirmam essa realidade e revelam o cenário da judicialização oncológica no Brasil.

A análise, que avaliou quase 10.000 processos judiciais, mostra que a busca por dignidade e acesso à saúde tem se concentrado em três tipos de câncer: mama (20,32%), sangue (leucemias, linfomas, etc., com 11,12%) e próstata (10,10%).

Mas por que justamente esses? A resposta pode estar tanto na alta incidência dessas doenças quanto no alto custo e na complexidade de seus tratamentos, que muitas vezes envolvem medicamentos e terapias inovadoras, nem sempre disponíveis de forma ágil e descomplicada.

Veja mais: A negativa do Plano de Saúde: quando o dano vai além do corpo

Contra quem os pacientes lutam: SUS e Planos de Saúde no banco dos réus

O estudo revela um dado crucial: o Sistema Único de Saúde (SUS) ainda é o principal alvo das ações, respondendo por 48,79% dos processos. Isso evidencia a sobrecarga do sistema público e as dificuldades que muitos brasileiros enfrentam para obter terapias que, em tese, deveriam ser gratuitas.

No entanto, o setor privado não fica atrás. Os planos de saúde são réus em 37,28% das ações. Em minha prática diária, vejo que as negativas de cobertura são a principal barreira, muitas vezes baseadas em cláusulas contratuais abusivas ou na alegação de que o tratamento não consta no rol da ANS. É fundamental que o paciente saiba que essa negativa pode e deve ser questionada judicialmente.

O acesso a medicamentos: a principal batalha judicial

A principal razão que leva um paciente oncológico a buscar a Justiça é clara: o fornecimento e a aplicação de medicamentos representam 66,68% de todos os pedidos. Tratamentos essenciais como quimioterapia, imunoterapia e radioterapia somam outros 8,75%.

Medicamentos de alto custo, como Bevacizumabe (Avastin), Nivolumabe e Abemaciclibe (Verzenios), estão entre os mais solicitados. São terapias modernas e com alto potencial de salvar vidas, mas cujo acesso é frequentemente negado, empurrando o paciente para uma corrida contra o tempo que deságua no Judiciário.

A justiça tem sido aliada do paciente? uma luz de esperança

Aqui, os dados trazem um alento e reforçam a importância de buscar seus direitos. O levantamento aponta que 86,3% dos pedidos de tutela de urgência (liminares) são concedidos pelos juízes.

Isso significa que, na grande maioria dos casos, o Judiciário reconhece a urgência e a necessidade do tratamento, determinando que o SUS ou o plano de saúde forneça imediatamente o medicamento ou procedimento, antes mesmo do fim do processo. Essa decisão rápida é, muitas vezes, o que garante a continuidade da luta do paciente pela vida.

Ao final do processo, mais de 42% das ações são julgadas total ou parcialmente procedentes, confirmando o direito do paciente. O baixo índice de acordos (apenas 6,3%) mostra que, infelizmente, a negociação ainda não é o caminho mais comum, tornando a assessoria de um advogado especialista indispensável para navegar o processo.

Não desista do seu direito

Os números são claros: a judicialização se tornou uma ferramenta essencial para garantir que pacientes com câncer no Brasil tenham acesso a tratamentos dignos e eficazes. Seja por entraves burocráticos no SUS ou por negativas indevidas dos planos de saúde, a mensagem principal é que há caminhos e há esperança.

Se você ou um familiar recebeu uma negativa de tratamento, saiba que a Justiça tem se mostrado sensível e ágil na proteção do direito à saúde e à vida. Buscar orientação jurídica especializada é o primeiro passo para reverter essa situação.

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Fonte dos dados: O texto baseia-se em estudo inédito do Projuris, que analisou 9.599 processos entre 2023 e maio de 2025, conforme divulgado originalmente em reportagem da revista Veja.

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