Nova lei prevê distribuição gratuita de absorventes em escolas e UBS do DF

Uma alteração na Lei Distrital nº 6.569, de 5 de maio de 2020, que estabelece a Política de Assistência Integral à Mulher, garantirá a distribuição de absorventes para pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica.

A lei é de autoria da deputada distrital Arlete Sampaio (PT), foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) e partiu de uma iniciativa do movimento Girl Up , da Organização das Nações Unidas (ONU).

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A medida faz parte de uma atualização da Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher.

Além da distribuição de absorventes, a alteração da lei prevê o desenvolvimento e a implementação de processos de educação permanente dos profissionais de saúde sobre a atenção integral à saúde da mulher. Também fica assegurado, em sua plenitude, o acesso de mulheres adultas e adolescentes em situação de rua às ações e serviços de saúde.

Segundo o serviço, a Secretaria de Saúde deve garantir os seguintes serviços:

• Assistência integral a mulheres na menopausa, garantidos apoio psicossocial e acesso a terapêutica hormonal e não hormonal;

• Promover a saúde menstrual da adolescente, com desenvolvimento de atividades educativas nas escolas e outros locais, sem preconceitos sobre o processo menstrual;

• Treinamento de profissionais de saúde sobre a atenção integral à saúde da mulher;

• Assegurar o acesso de mulheres adultas e adolescentes em situação de rua às ações e serviços de saúde.

“A garantia do atendimento às doenças psicossomáticas e transtornos mentais que atingem as mulheres nas várias fases da vida, seja no ciclo menstrual, na gestação, no pós parto ou no climatério é de suma importância para o desenvolvimento saudável e equilíbrio psicológico das mulheres.”

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Em outros países

Esse tipo de ação já é realidade em países como a Escócia. O Parlamento de lá aprovou, no ano passado, o projeto de lei que concede esse benefício a todas as mulheres.

As autoridades locais agora têm o dever legal de garantir que itens como absorventes femininos e tampões íntimos estejam disponíveis para “quem precisar deles”.

O projeto foi apresentado pela parlamentar Monica Lennon, do Partido Trabalhista. Ela tem feito campanha para acabar com a chamada ‘pobreza menstrual’ desde 2016.

Informações de G1

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