O Tribunal de Cassação de Roma, tribunal italiano de última instância, rejeitou o recurso interposto pelo atacante Robinho e Ricardo Falco, amigo do jogador, e confirmou a pena de dois a nove anos de prisão por violência sexual cometida contra uma albanesa . em uma boate em Milão, em 2013. A sentença é definitiva, não há mais apelação e a execução da sentença é imediata.
Com a condenação, a justiça italiana pode pedir a extradição de Robinho e Falco, mas dificilmente eles serão enviados à Itália, já que a Constituição brasileira veta a extradição de brasileiros. Dessa forma, a Itália poderá pedir que eles cumpram suas penas de prisão em uma penitenciária brasileira.
Para isso, é necessário que a Itália solicite a transferência da execução da pena para a justiça brasileira e aguarde o Superior Tribunal de Justiça homologar a sentença estrangeira. Mas, segundo a Secretaria de Cooperação Internacional da PGR (Procuradoria Geral da República), “não há prazo para o processo”.
De acordo com dados coletados pelo UOL , nos últimos três anos (de janeiro de 2019 a janeiro de 2022) a Secretaria de Cooperação Internacional da PGR recebeu apenas um pedido de transferência da execução da pena. O pedido foi feito pela Suíça e ainda tramita no Superior Tribunal de Justiça.
Como foi o julgamento ?
O tribunal, formado por um colégio de cinco juízes, foi presidido pelo juiz Luca Ramacci. A audiência, aberta ao público, começou às 6h30 (horário de Brasília) e terminou após meia hora. No entanto, o tribunal ouviu outros casos na sequência e depois se reuniu para emitir a sentença.
No início da audiência, o relator, Aldo Aceto, leu os recursos e deu a palavra aos advogados. O advogado de defesa da vítima falou brevemente e deu a palavra à defesa de Falco, que imediatamente passou para os advogados de Robinho.
Franco Moretti foi quem mais falou. Ele contestou as provas que não foram aceitas em segunda instância, como o dossiê sobre a vida da vítima que continha fotos de suas redes sociais para tentar provar sua familiaridade com o álcool e desqualificar sua denúncia.
Ramacci também chamou a atenção de Moretti, que se emocionou durante seu discurso ao declarar que a vítima estava “tocando os genitais” de Robinho e seus amigos. “Advogado, estamos em Cassação, por favor”, declarou o presidente do tribunal. Por fim, o promotor Stefano Tocci pediu a improcedência do recurso, o que acabou acontecendo mais tarde.
Às 11h40 (horário de Brasília), o tribunal se reuniu para liberar as sentenças dos casos julgados hoje. Em poucas palavras, o tribunal disse que o recurso de Robinho é inadmissível. O motivo da sentença será publicado no prazo de 30 dias.
“Há duas pessoas condenadas no Brasil (Robinho e Falco) e outras quatro que devem ser encontradas no Brasil, que devem receber a notificação de conclusão da investigação, e isso deve ser feito pelo Ministério Público”, disse Jacopo Gnocchi, advogado da vítima.
“São casos como esse que mudam o pensamento da sociedade”, acrescentou. A vítima não respondeu.
Entenda o caso
O caso ocorreu em Milão, na boate Sio Café, na madrugada de 22 de janeiro de 2013. A vítima é uma albanesa que, na época, comemorava seu 23º aniversário. Além de Robinho, que na época defendia o Milan, e Ricardo Falco, outros quatro brasileiros foram denunciados por terem participado do ato.
Como já tinham saído de Itália durante as investigações, não foram notificados da conclusão das investigações e, portanto, não foram processados. O processo contra esses quatro brasileiros está suspenso no momento, mas pode ser reaberto, principalmente agora que o Tribunal de Cassação confirmou a condenação de Robinho e Falco.
Robinho admitiu ter tido relação sexual com a vítima, mas negou as acusações de violência sexual, quando foi interrogado em 2014. Em entrevista ao UOL Esporte em outubro de 2020, o jogador afirmou que não abusou sexualmente da mulher.
Ele não compareceu a nenhuma das audiências nos quase seis anos do julgamento. O processo, que teve início em 2016, foi sentenciado em primeiro grau em 23 de novembro de 2017. O caso veio à tona em outubro de 2020 quando o site “Globoesporte.com” publicou trechos de conversas interceptadas pela polícia, nas quais Robinho e amigos menosprezar a vítima.
“Estou rindo porque não me importo, a mulher estava completamente bêbada, ela nem sabe o que aconteceu”, escreveu o jogador em uma das conversas.
Nova condenação em 2ª instância
Ao longo do processo, a defesa de Robinho alegou que algumas traduções estavam erradas, que algumas transcrições das conversas gravadas deixavam dúvidas e que era impossível provar que a vítima estava em condição de inferioridade psíquica e física conforme descrito na sentença de primeiro grau.
Mesmo assim, em dezembro de 2020, o Tribunal de Apelação de Milão, segunda instância da justiça italiana, em uma única audiência, confirmou a condenação do agressor e de Falco a nove anos de prisão.
Segundo a juíza italiana Francesca Vitale, que presidiu o julgamento de segunda instância, “a vítima foi humilhada e usada pelo jogador e seus amigos para satisfazer seus instintos sexuais”.
“O fato é gravíssimo para a modalidade, o número de pessoas envolvidas e o particular desprezo demonstrado no confronto da vítima, que foi brutalmente humilhada e utilizada para seu próprio prazer pessoal”, escreveu o magistrado.
A defesa do brasileiro então recorreu ao Tribunal de Cassação, terceira e última instância italiana, mas o recurso foi negado.
O músico Jairo Chagas, que tocou no local naquela noite de 2013 e depôs como testemunha no caso, foi condenado por perjúrio. Ele fez um acordo com o tribunal para prestar serviço comunitário em uma casa de repouso em Milão. Jairo negou ter visto o crime, mas, nas conversas interceptadas, falou com o agressor sobre o que aconteceu naquela madrugada.
Robinho foi anunciado pelo Santos em outubro de 2020, mas o clube suspendeu o contrato do jogador após pressão da imprensa, torcedores e patrocinadores devido à condenação, então em primeira instância.
Vítima quer ser advogada
A vítima esteve presente em todas as audiências do julgamento e evitou falar com a imprensa. Ela decidiu se inscrever na faculdade de direito para ajudar outras mulheres vítimas de estupro no futuro.
O Sio Cafe foi fechado em novembro do ano passado. Após várias suspensões da autorização de funcionamento nos últimos anos motivadas por denúncias de brigas e tráfico de drogas, a polícia de Milão revogou definitivamente a licença.
